Termos de uso Usuário

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  5. 5. Poderemos cancelar total ou parcialmente sua licença de uso do Festejante a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem o dever de indenizá-lo a qualquer título, em especial na hipótese de violação das leis aplicáveis ou infração ao presente Termo.
  6. 6. Para utilizar o Festejante, Você deverá preencher o cadastro, fornecendo-nos todas as informações indicadas como obrigatórias. Não nos responsabilizamos pela correção dos dados pessoais inseridos por Você, que garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos seus dados pessoais cadastrados. Você compromete-se a manter as informações obrigatórias no cadastro devidamente atualizadas. Na hipótese de Você não fornecer as informações indicadas como obrigatórias, seu cadastro será negado, e consequentemente, não poderá acessar a área administrativa do Festejante.
  7. 7. Tampouco nos responsabilizamos pelas informações fornecidas por Você, de maneira que Você garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, destas informações, isentando o Festejante de qualquer responsabilidade perante os fornecedores de produtos e serviços com relação a elas. Na hipótese de Você não fornecer as informações indicadas como obrigatórias, seu cadastro será negado, e consequentemente, Você não poderá acessar a área administrativa do Festejante.
  8. 8. Você declara que possui a idade mínima de 18 (dezoito) anos e que possui plena capacidade civil. Não realizaremos qualquer verificação nas informações fornecidas por Você, inclusive com relação à sua capacidade civil e maioridade. No entanto, caso tomemos conhecimento, por qualquer meio, de que Você que está utilizando o Festejante em violação à restrição da faixa etária acima referida, reservamo-nos o direito de interromper imediata e definitivamente o seu acesso sem prévia notificação.
  9. 9. Comprometemo-nos a não revelar informações confidenciais a quaisquer terceiros, salvo quando se tratar de autoridades públicas, nos termos da lei, ou ainda, quando previamente autorizada por Você. Toda informação que seja fornecida por Você é armazenada em servidores de alta segurança e adotamos todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança destas informações. Porém, não responderemos por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessá-las.
  10. 10. Você declara compreender que a coleta destes dados é necessária para a execução do contrato que será entabulado entre Você e o fornecedor, razão pela qual Você consente com esta coleta e nos autoriza e compartilhar estas informações com os respectivos fornecedores de produtos e serviços contratados por Você por meio do uso do Festejante.
  11. 11. Após seu cadastro no Festejante, será criada uma conta de usuário onde serão armazenadas suas informações pessoais e relativas à utilização do Festejante ("Conta"). Você acessará o Festejante e os seus dados pessoais disponíveis no Festejante por meio do e-mail de cadastro e senha pessoal e intransferível, que deverão ser informados na tela de identificação e acesso ao Festejante. Não nos responsabilizaremos pelo uso indevido do Festejante no caso de uso não autorizado decorrente de seu login e senha terem sido revelados a terceiros por sua culpa ou dolo.
  12. 12. Você reconhece e aceita que durante o prazo de vigência deste Termo analisaremos e armazenaremos suas informações pessoais consistentes em (i) nome, (ii) e-mail, (iii) telefone de contato e (iv) informações relacionadas ao login social (especialmente Facebook e Google, conforme respectivos termos de uso e políticas de privacidade) inclusive de geolocalização; e (v) outras informações coletadas por meio de cookies e tags a decorrentes do uso do Festejante. Todas as informações coletadas tem o intuito de conhecer os seus hábitos de uso, consumo, navegação, perfil e preferências, a fim de adequar o uso Festejante e o conteúdo a ser oferecido a Você, melhorando sua experiência de usuário com sugestões relevantes.
  13. 13. Você se compromete ademais a fazer uma avaliação real e verdadeira acerca do que lhe foi entregue pelo fornecedor, abstendo-se de mentir sob as penas da lei. Na hipótese de constatarmos que qualquer avaliação feita por Você é falsa, imprecisa ou mentirosa, poderemos banir sua conta e eliminar sua avaliação.
  14. 14. Você reconhece e aceita que poderemos desativar a sua Conta e banir-lhe impedindo definitivamente o uso do Festejante nos seguintes casos: (a) se constatar que os seus dados de cadastro são falsos ou inexatos e (b) se verificarmos que Você vem praticando atos que infrinjam a legislação vigente e os estes termos de uso, em especial qualquer tentativa de contatar diretamente o Fornecedor.
  15. 15. Sob pena de suspensão temporária ou banimento do Festejante, ao utilizar o Festejante Você concorda em se abster de:
    1. (i) tentar fazer-se passar por outra pessoa;
    2. (ii) criar contas de Usuário por meios automáticos ou para criar confusão quanto à origem e identificação da conta;
    3. (iii) fraudar, trapacear ou nos enganar ou qualquer dos usuários do Festejante, especialmente para tentar obter qualquer tipo de vantagem, para si ou terceiros;
    4. (iv) enviar-nos falsos relatórios e notificações sobre uso indevido do Festejante;
    5. (v) iniciar atividades comerciais não autorizadas, tais como, mas não se limitando a, promoção e publicidade de produtos e serviços, esquemas financeiros ou correntes;
    6. (vi) depreciar ou prejudicar o Festejante, seus sites, usuários e demais usuários;
    7. (vii) revelar a terceiros qualquer informação particular de outra pessoa sem a devida autorização, principalmente dados que possam ser utilizados para identificação e rastreamento, como endereço, números de telefone, cédula de identidade, cadastro de pessoa física, endereço de e-mail, entre outros;
    8. (viii) violar estes Termos de Uso e qualquer outra regra por nós divulgada, e qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional aplicável;
    9. (ix) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
    10. (x) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Festejante, ou prejudicar o uso e qualidade oferecida aos demais usuários;
    11. (xi) copiar ou adaptar qualquer conteúdo disponibilizado no Festejante, especialmente imagens, textos, códigos-fonte, web design e objeto do software do Festejante;
    12. (xii) fazer ou tentar fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Festejante;
    13. (xiii) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como web bugs, cookies e spywares, entre outros;
    14. (xiv) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Festejante como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
    15. (xv) remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou publicidade do Festejante;
    16. (xvi) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;
    17. (xvii) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Festejante especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Festejante, e seus respectivos conteúdos;
    18. (xviii) vender ou revender quaisquer funcionalidades aplicáveis ao Festejante;
    19. (xix) realizar trapaças no Festejante, contrárias ao escopo de uso proposto ou
    20. (xx) disponibilizar por meio do uso do Festejante produtos ou serviços ilegais, de qualquer natureza e em qualquer forma, sendo terminantemente proibida a inclusão de conteúdo adulto e pornográfico, seja por meio de imagens, links ou texto.
  16. 16. Você declara-se ciente e de acordo que disponibilizaremos no Festejante mecanismos para que usuários possam denunciar abusos e condutas inadequadas de outros usuários, hipótese na qual caso constatada infração aos presentes termos, sua conta será banida e Você estará definitivamente impedido de usar o Festejante.
  17. 17. O uso do Festejante requer providências de sua responsabilidade exclusiva, tais como conexão de Internet e compatibilidade entre o seu sistema operacional e equipamento e o Festejante, bem como a atualização dos programas de computador adequados em seu equipamento. A realização destas providências e de quaisquer outras de mesma natureza cabem única e exclusivamente a Você e não são de responsabilidade do Festejante.
  18. 18. Você declara, ademais, especificamente ter ciência que na hipótese de adquirir produtos personalizados, Você não poderá desistir da compra com 7 (sete) dias contados da data do pedido, renunciando expressamente, nesta hipótese, ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.
  19. 19. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas à sua Conta, utilizadas para acessar o Festejante, sendo o único responsável perante o Festejante, os demais usuários, terceiros ou quaisquer outras pessoas afetadas por todo e qualquer ato praticado no Festejante por meio de sua Conta, desde já isentando o Festejante acerca de qualquer responsabilidade quanto a tais atos. Caso Você tome ciência de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua Conta, Você deverá notificar imediatamente o Festejante, por meio do e-mail contato@festejante.com.br, para que sejam adotadas as medidas necessárias para proteção dos dados nela contidos.
  20. 20. Você se responsabiliza pela proteção de seu equipamento e pelas informações nele contidas mesmo em casos de acesso, obtenção e/ou uso indevidos de informações confidenciais e pessoais nele contidas por terceiros, isentando desde já a Festejante por quaisquer consequências que decorram de tal obtenção e/ou uso indevidos.
  21. 21. O Festejante poderá sofrer alterações e/ou atualizações, as quais serão sempre realizadas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver o site e/ou aplicativo do Festejante e poderão ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software, funcionalidades adicionais e versões completamente novas, desde que não alterem a finalidade original do Festejante.
  22. 22. É permitido à Festejante alterar periodicamente este Termo, sendo que na hipótese de qualquer alteração Você será avisado quando do seu próximo acesso ao Festejante. Além disso, Você declara ter ciência de que o Termo, sempre em sua versão mais recente, encontra-se disponível para consulta no site do Festejante, a qual Você se compromete a ler periodicamente, não podendo alegar, posteriormente, desconhecimento de possíveis alterações.
  23. 23. Não nos responsabilizamos pela ocorrência de erros, interrupções ou falhas nas transações online realizadas pelo uso do Festejante. Você compreende e reconhece que o funcionamento do Festejante é passível de falhas e não garantimos seu perfeito desempenho. Na hipótese de falhas ou erros, Você deverá reportar-nos o problema pelo e-mail contato@festejante.com.br. Especificamente, não garantimos que: (a) o uso do Festejante atenderá aos seus requisitos e necessidades específicas e particulares; (b) o uso do Festejante será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros; (c) toda informação obtida por Você em decorrência do seu uso do Festejante será sempre precisa ou confiável; e (d) os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer programa de computador fornecido a Você como parte do Festejante serão corrigidos.
  24. 24. O cumprimento de toda e qualquer obrigação tributária, civil, consumerista, trabalhista ou criminal, principal ou acessória, decorrente do uso do Festejante por Você será, nos termos da legislação aplicável, de sua única e exclusiva responsabilidade, não cabendo a nós qualquer responsabilidade, integral ou subsidiária, neste sentido.
  25. 25. Você reconhece e aceita que ao realizar negociações com usuários do Festejante o faz por sua conta e risco, reconhecendo-nos como mero titulares dos direitos de propriedade intelectual dos programas de computador relativos ao Festejante, que disponibiliza espaço virtual para anúncio de produtos ofertados por terceiros. Não somos parte em qualquer relação jurídica que se estabeleça entre Você e os fornecedores de produtos e serviços do Site. Tampouco somos proprietários ou fornecedores dos produtos anunciados por fornecedores de produtos e serviços, deles não temos a posse e não realizamos qualquer oferta de venda de seus produtos ou serviços. Não intervimos na entrega dos produtos e serviços anunciados por fornecedores de produtos e serviços e adquiridos por Você e, portanto, não nos responsabilizamos, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados, comprados por Você e nem por sua capacidade civil e dados pessoais, por Você inseridos no sistema. Sendo assim, não outorgamos qualquer garantia legal ou convencional, expressa ou implícita por vícios ocultos ou por vícios aparentes nas negociações entre Você e os fornecedores de produtos e serviços, de maneira que Você reconhece e aceita que o único responsável pelos produtos e serviços anunciados são os respectivos fornecedores de produtos e serviços, não sendo o Festejante responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por eles, principais ou acessórias. Tampouco há entre nós e Você ou entre nós e os fornecedores de produtos e serviços qualquer relação de solidariedade com relação ao pagamento dos serviços e produtos adquiridos por Você.
  26. 26. Em nenhum caso seremos responsáveis por perdas, danos, lucros cessantes ou por qualquer prejuízo que Você possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas com os fornecedores de produtos e serviços por meio do Festejante. Cabe a Você usar o Festejante com cautela e bom senso, avaliando os riscos de cada negociação e considerando que podem estar, eventualmente, lidando pessoas civilmente incapazes ou agindo de má-fé.
  27. 27. A utilização do Festejante por Você, após alterações deste Termo será considerada uma aceitação tácita de todos os seus termos e condições.
  28. 28. Este Termo constitui o contrato integral entre nós e Você e disciplina todos os direitos e obrigações das Partes, substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre as partes, cujo objeto seja o uso do Festejante.
  29. 29. Você nos autoriza desde já a enviar-lhe propagandas, promoções, notificações, avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas neste Termo, preferencialmente por e-mail, WhatsApp, SMS, mas também através de avisos ou mensagens no Festejante, bem como a instalação de cookies e tags para mapeamento do comportamento de navegação, todos estes com finalidade de trazer melhor experiência de uso do site e da personalização da nossa comunicação com você, usuário do Festejante.
  30. 30. Você nos autoriza desde já a compartilhar seu e-mail e telefone com os fornecedores que você entrou em contato através do Formulário de contato, chat ou WhatsApp.
  31. 31. Você entende e concorda que, na hipótese do Festejante não exercer quaisquer direitos reconhecidos por este Termo ou pela legislação aplicável, referida faculdade não implicará em renúncia aos seus direitos, que podem ser reclamados a qualquer momento.
  32. 32. Este Termo vigerá pelo prazo em que o Festejante continuar a ser disponibilizado ao público, podendo ser rescindido a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das Partes. Caso Você requeira a resilição deste Termo, eliminaremos definitivamente seus dados da Conta e deixaremos de armazená-los em nossos servidores, sem que seja devida a Você qualquer espécie de indenização a qualquer título. Não nos responsabilizamos caso o Você necessite consultar seus dados no sistema após o término do Termo.
  33. 33. Você pode cancelar a sua Conta no Festejante a qualquer momento, não lhe sendo garantido qualquer direito além daqueles previstos em lei.
  34. 34. O presente Termo rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo que para dirimir quaisquer controvérsias a ele relativas, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Termo será registrado no competente Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Físicas e Jurídicas da Comarca do Rio de Janeiro, servindo como padrão, e revoga e substitui qualquer acordo previamente existente entra as Partes. Rio de Janeiro, 04/05/2022. Festejante Intermediação comercial LTDA - CNPJ: 35.833.654/0001-80